Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 293/2025
Data: 14/10/2025
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 293/2025 - Altera a Lei nº 4.506, de 29 de junho de 1995, para estender o auxílio-alimentação às fundações públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| _REDAÇÃO FINAL PL 293 | 21/10/2025 | 186,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 293/2025 | 19/09/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.506, de 1995, estendendo o auxílio-alimentação às Fundações Públicas e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado