Parecer das Comissões nº 412/2025 ao Projeto de Lei nº 308/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 308/2025 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.432, de 2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 07/10/2025 | 214,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 308/2025 | 30/09/2025 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.432, de 2015, e dá outras providências. |