Parecer das Comissões nº 390/2025 ao Projeto de Lei nº 293/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/09/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 293/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.506, de 1995, estendendo o auxílio-alimentação às Fundações Públicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 30/09/2025 | 228 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 293/2025 | 19/09/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.506, de 1995, estendendo o auxílio-alimentação às Fundações Públicas e dá outras providências. |