Projeto de Lei nº 292/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2025
Processo: 492/2025
Protocolo: 08902/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis municipais para a implantação de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 230/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2025 | 10,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 262/2025 ao Projeto de Lei nº 292/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 37ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 292/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 37ª Sessão Ordinária.
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Assessoria da Presidência
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 1724/2025
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 36ª Sessão Oridinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 46/2025 ao Projeto de Lei nº 292/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 30/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/10/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 389/2025 ao Projeto de Lei nº 292/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 389/2025 ao Projeto de Lei nº 292/2025 | 23/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 292/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis municipais para a implantação de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 46/2025 ao Projeto de Lei nº 292/2025 | 06/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 292/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis municipais para a implantação de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
|
| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 292/2025 | 07/10/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 292/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis municipais para a implantação de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 262/2025 ao Projeto de Lei nº 292/2025 | 16/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 292/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis municipais para a implantação de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 11669 | 16/10/2025 |
Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis municipais para a implantação de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado