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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 25/09/2025

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do vereador Guilherme Bianco, que institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leglecom .pdf 25/09/2025 223,7 KB
votosepa .pdf 26/09/2025 179,5 KB

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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2025 09/09/2025 Institui nas escolas da rede pública do Município de Araraquara o “Programa de Enfrentamento à Crise Climática”.

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