Parecer das Comissões nº 349/2025 ao Projeto de Lei nº 259/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 03/09/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 259/2025 - Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 164.621, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alienjus | 05/09/2025 | 228,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 259/2025 | 01/09/2025 | Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 164.621, e dá outras providências. |