Parecer das Comissões nº 316/2025 ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 23/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/08/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 23/2025 - Veto, por manifesta inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 23/2025, que institui no Município de Araraquara o Programa Municipal Transporte Escolar Gratuito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| veto | 20/08/2025 | 202,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 23/2025 | 05/08/2025 | Veto, por manifesta inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 23/2025, que institui no Município de Araraquara o Programa Municipal Transporte Escolar Gratuito. |