Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07067/2025

Guichê: 45401 - 31/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre o terreno localizado entre os condomínios Parque Atlantis e Residencial Aurora, no bairro Residencial Lupo II.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, por meio das Secretarias competentes, preste as seguintes informações acerca do terreno ocioso situado entre o Condomínio Parque Atlantis (Av. Governador Orestes Quércia, nº 1301) e o Condomínio Residencial Aurora (Av. Governador Orestes Quércia, nº 1201), no bairro Residencial Lupo II: 1. O referido terreno, utilizado anteriormente como espaço de apoio para a obra de um dos condomínios pela Construtora MRV, integra alguma contrapartida da obra ao Município? 2. Em caso afirmativo, qual é a destinação oficial da área? Solicita-se o envio da planta de divisão do terreno, identificando, se houver, as áreas patrimonial, institucional e de preservação permanente ou área verde. 3. Existe, por parte do Município, algum planejamento ou intenção definida para o uso futuro deste espaço? 4. Caso não haja destinação imediata, há possibilidade de cessão do terreno, a título precário, para uso dos condomínios vizinhos, por meio de parceria público-privada ou outro modelo de cooperação, visando o beneficiamento e a utilização do espaço como área de lazer ou de apoio aos moradores? 5. Há estudos ou discussões em andamento quanto à possibilidade de abertura de um acesso viário ou saída de estacionamento nesse trecho, tendo em vista o elevado fluxo da Av. Governador Orestes Quércia, utilizada por moradores da região e por frequentadores do Instituto Federal de São Paulo – IFSP?

Justificativa: A síndica e moradores dos condomínios Parque Atlantis e Residencial Aurora têm manifestado a necessidade de uma área de lazer acessível e segura nas imediações, além da demanda por uma alternativa de saída de veículos, considerando o tráfego intenso naquele trecho da Av. Governador Orestes Quércia. A utilização do terreno, hoje ocioso, pode representar uma solução viável e estratégica tanto para qualificar a ocupação urbana do bairro quanto para atender ao interesse público, especialmente se houver possibilidade de parceria entre o Poder Público e os empreendimentos privados do entorno.