Lei Ordinária nº 11584
Data: 16/07/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.095, de 10 de dezembro de 2013, para corrigir tecnicamente o traçado do perímetro urbano do Município de Araraquara.
Observações: Acompanha Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação OFÍCIO/SEGOV Nº 131/2025 Tem nova redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.584-2025 | 23/07/2025 | 171,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 166/2025 | 03/06/2025 |
Altera a Lei nº 8.095, de 10 de dezembro de 2013, para corrigir tecnicamente o traçado do perímetro urbano do Município de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |