Parecer das Comissões nº 268/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/07/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025 - Altera o art. 3º, de modo a compatibilizar o projeto com as dotações e leis orçamentárias vigentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 22/07/2025 | 214,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 103/2025 | 22/07/2025 | Altera o art. 3º, de modo a compatibilizar o projeto com as dotações e leis orçamentárias vigentes. |