Decreto Municipal nº 13900
Data: 02/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o Decreto nº 13.886, de 08 de maio de 2025, regulamenta a Lei nº 11.006, de 29 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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13900.02jun25 - REGULAMENTA SUBSIDIO DO TRANSPORTE COLETIVO - Revoga Anterior | 14/07/2025 | 119,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 13886 | 08/05/2025 |