Decreto Municipal nº 13886
Data: 08/05/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o Decreto nº 13.785, de 19 de dezembro de 2024, regulamenta a Lei nº 11.006, de 29 de novembro de 2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13886.08mai25 - REGULAMENTA SUBSIDIO DO TRANSPORTE COLETIVO - Revoga Anterior | 12/05/2025 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11785 | 30/08/2018 | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, no âmbito do Município |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11006 | 29/11/2023 | Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio na ordem de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) mensais visando à manutenção da modicidade tarifária na prestação no serviço público de transporte coletivo municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 09/05/2025 | 78 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 10/05/2025 | 11699 |