Projeto de Lei nº 192/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/06/2025
Processo: 328/2025
Protocolo: 05971/2025
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARCELINHO
Assunto: Dispõe sobre a criação de salas de integração sensorial, denominadas "Espaço Sensorial Inclusivo", destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições neurodivergentes, nos locais que especifica, no âmbito do município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/06/2025 | 139,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/07/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Pela improcedência do recurso
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 290/2025 ao Projeto de Lei nº 192/2025
Remetente: MARCELINHO
Destinatário: Presidência
Envio: 08/07/2025
Objetivo: Apresentação de recurso
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 43/2025
Resposta: 23/07/2025
Resultado: Mantida a decisão
Remetente: Presidência
Destinatário: MARCELINHO
Envio: 04/07/2025 - Prazo: 23/07/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Solicita parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 290/2025 ao Projeto de Lei nº 192/2025 | 30/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 192/2025 - Dispõe sobre a criação de salas de integração sensorial, denominadas "Espaço Sensorial Inclusivo", destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições neurodivergentes, nos locais que especifica, no âmbito do município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |