Parecer das Comissões nº 239/2025 ao Projeto de Lei nº 189/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/06/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 189/2025 - Altera a Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | 24/06/2025 | 227,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 189/2025 | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. |