Projeto de Lei nº 127/2025
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2025
Processo: 221/2025
Protocolo: 04094/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação para pagamento de sentenças judiciais do Departamento.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 104/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/04/2025 | 118,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 100/2025 ao Projeto de Lei nº 127/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 127/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 736/2025
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 125/2025 ao Projeto de Lei nº 127/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 175/2025 ao Projeto de Lei nº 127/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/04/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 175/2025 ao Projeto de Lei nº 127/2025 | 25/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 127/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação para pagamento de sentenças judiciais do Departamento.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 125/2025 ao Projeto de Lei nº 127/2025 | 29/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 127/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação para pagamento de sentenças judiciais do Departamento.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 127/2025 | 29/04/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 127/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação para pagamento de sentenças judiciais do Departamento.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 100/2025 ao Projeto de Lei nº 127/2025 | 30/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 127/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação para pagamento de sentenças judiciais do Departamento.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/04/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado