Parecer das Comissões nº 171/2025 à Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 118/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/04/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 118/2025 - Modifica o inciso IV do art. 31 para suprimir a remissão a parecer inexistente no art. 34.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 22/04/2025 | 571,5 KB | |
| legalida | 28/04/2025 | 213,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 118/2025 | 22/04/2025 | Modifica o inciso IV do art. 31 para suprimir a remissão a parecer inexistente no art. 34. |