Parecer das Comissões nº 143/2025 ao Projeto de Lei nº 106/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/03/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2025 - Dispõe sobre as alterações na Lei 10.340/2021, que trata do Plano Plurianual 2022-2025, e na Lei 11.249/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida Pref | 28/03/2025 | 216,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 106/2025 | 27/03/2025 | Dispõe sobre as alterações na Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021, que trata do Plano Plurianual 2022-2025, e na Lei nº 11.249, de 19 de junho de 2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |