Projeto de Lei nº 101/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2025
Processo: 178/2025
Protocolo: 02997/2025
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALCINDO SABINO
Assunto: Estabelece normas sobre a transparência e a publicidade das agendas públicas de ocupantes de cargos na Prefeitura Municipal de Araraquara, na forma que se especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/03/2025 | 179,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 101/2025 ao Projeto de Lei nº 101/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 12ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Presidência
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2025
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2025 | 04/04/2025 |
Estabelece normas sobre a transparência e a publicidade das agendas públicas de ocupantes de cargos na Prefeitura Municipal de Araraquara, na forma que se especifica, e dá outras providências.
Autoria: ALCINDO SABINO |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 101/2025 | 29/04/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 101/2025 - Estabelece normas sobre a transparência e a publicidade das agendas públicas de ocupantes de cargos na Prefeitura Municipal de Araraquara, na forma que se especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 101/2025 ao Projeto de Lei nº 101/2025 | 30/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 101/2025 - Estabelece normas sobre a transparência e a publicidade das agendas públicas de ocupantes de cargos na Prefeitura Municipal de Araraquara, na forma que se especifica, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/04/2025 | Turno único de discussão e votação |