Parecer das Comissões nº 130/2025 ao Projeto de Lei nº 99/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 21/03/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 99/2025 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.611.520,20 (um milhão, seiscentos e onze mil, quinhentos e vinte reais e vinte centavos), destinado à execução da obra de construção de quadra coberta na EMEF “Olga Ferreira Campos”, objeto do Termo de Compromisso Federal nº 959111-1 celebrado com o Ministério da Educação, com recursos financeiros do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .docx | 20/03/2025 | 558,3 KB | |
| cradesju_PAR | 24/03/2025 | 216 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 99/2025 | 20/03/2025 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.611.520,20 (um milhão, seiscentos e onze mil, quinhentos e vinte reais e vinte centavos), destinado à execução da obra de construção de quadra coberta na EMEF “Olga Ferreira Campos”, objeto do Termo de Compromisso Federal nº 959111-1 celebrado com o Ministério da Educação, com recursos financeiros do FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências. |