Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/03/2025

Protocolo: 02418/2025

Guichê: 15441 - 12/03/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicitação de pareceres contrários à contratação da Cooperativa Sol Nascente

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício das atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, nos termos do inciso XIX, artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, o encaminhamento, no prazo legal, dos três pareceres contrários à contratação da Cooperativa Sol Nascente, conforme noticiado pelo veículo de comunicação "Balda News", de propriedade de um vereador da base governista. Considerando que até o presente momento, não tenho conhecimento oficial da existência de tais pareceres contrários, faz-se necessária a devida apresentação documental de sua existência. Ressaltamos que a transparência e a veracidade das informações são pilares essenciais para a boa condução da administração pública, evitando a disseminação de informações inverídicas que possam induzir a população a equívocos.

Justificativa: Dessa forma, solicito que a Prefeitura apresente cópias integrais dos referidos pareceres, com as respectivas datas, assinaturas e fundamentações técnicas ou jurídicas que embasaram a suposta decisão contrária à contratação da referida cooperativa. Caso não existam tais documentos, solicito um esclarecimento formal da administração sobre a veracidade da afirmação feita pelo referido jornal. Reafirmo meu compromisso com a fiscalização dos atos do Executivo e a defesa dos interesses da população de Araraquara, pautados pela transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Aguardo resposta no prazo regimental. Atenciosamente,