Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 10/03/2025

Protocolo: 02398/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Moção de apoio à PEC 19/2024, que estabelece o piso salarial da enfermagem com base na jornada de 30 horas semanais.

Texto: Venho respeitosamente, apresentar moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/2024, de iniciativa da senadora Eliziane Gama e de outros senadores, que visa garantir a valorização dos profissionais da enfermagem ao estabelecer que o piso salarial da categoria seja calculado com base em uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. A Enfermagem é a espinha dorsal dos serviços de saúde no Brasil, sendo responsável pelo cuidado contínuo e essencial à vida. São esses profissionais que garantem assistência direta ao paciente, acolhem, monitoram e intervêm em momentos críticos, muitas vezes sacrificando seu bem-estar pessoal para cumprir a missão de cuidar. Durante a pandemia da COVID-19, a dedicação incansável desses trabalhadores foi decisiva para salvar vidas, evidenciando ainda mais a necessidade de reconhecimento e valorização da categoria. A PEC 19/2024 propõe a alteração do § 12 do artigo 198 da Constituição Federal para assegurar um piso salarial justo e atualizado para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, garantindo ainda um índice de reajuste anual para preservar o poder de compra desses profissionais. O reconhecimento da carga horária de 30 horas semanais é uma reivindicação histórica da enfermagem e representa um avanço essencial para a melhoria das condições de trabalho, redução do desgaste físico e mental, além da prevenção de doenças ocupacionais. A sobrecarga de trabalho a que esses profissionais são submetidos compromete não apenas sua saúde, mas também a qualidade do atendimento prestado à população. Ao garantir uma jornada mais humanizada, o impacto positivo se refletirá em toda a estrutura do sistema de saúde. Além disso, a fixação de um piso salarial vinculado a uma carga horária específica trará maior segurança jurídica e estabilidade para a categoria, evitando distorções na aplicação da legislação e garantindo que todos os profissionais tenham seus direitos respeitados. Valorizar a enfermagem significa fortalecer o SUS, melhorar a qualidade do atendimento e assegurar um sistema de saúde mais eficiente e justo para toda a sociedade. Diante da importância dessa proposta para a valorização da enfermagem e para o fortalecimento do sistema de saúde, reafirmamos nosso total apoio à PEC 19/2024 e solicitamos o empenho dos parlamentares para sua aprovação.

Justificativa: Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento de cópia desta moção de apoio ao presidente do Senado Federal, ao presidente da Câmara dos Deputados, aos líderes partidários e aos parlamentares responsáveis pela tramitação da matéria.