Projeto de Lei nº 48/2025
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2025
Processo: 105/2025
Protocolo: 01902/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 351.656,21 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para reforço em dotação orçamentária, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 040/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/02/2025 | 127,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/02/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 40/2025 ao Projeto de Lei nº 48/2025
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.478
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11478
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 6ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 48/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 6ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 6ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 336/2025
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 05/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 9/2025 ao Projeto de Lei nº 48/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 05/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 46/2025 ao Projeto de Lei nº 48/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 24/02/2025 - Prazo: 05/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 70/2025 ao Projeto de Lei nº 48/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 70/2025 ao Projeto de Lei nº 48/2025 | 24/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 351.656,21 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para reforço em dotação orçamentária, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 46/2025 ao Projeto de Lei nº 48/2025 | 25/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 351.656,21 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para reforço em dotação orçamentária, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 9/2025 ao Projeto de Lei nº 48/2025 | 25/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 351.656,21 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para reforço em dotação orçamentária, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 48/2025 | 25/02/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 351.656,21 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para reforço em dotação orçamentária, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 40/2025 ao Projeto de Lei nº 48/2025 | 26/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 48/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 351.656,21 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para reforço em dotação orçamentária, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11478 | 26/02/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 351.656,21 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para reforço em dotação orçamentária, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado