Lei Complementar nº 1013
Data: 29/01/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 951, de 6 de outubro de 2021.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 005/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 | 16/01/2025 |
Revoga a Lei Complementar nº 951, de 6 de outubro de 2021.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |