Lei Complementar nº 951
Data: 06/10/2021
Situação: Revogado
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à empresa Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda., e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0282/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 38ª Sessão Ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 951 | 22/10/2021 | 1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 1013 | 29/01/2025 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à empresa Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 21/2021 | 30/09/2021 |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à empresa Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda., e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 07/10/2021 | 10760 |