Parecer das Comissões nº 46/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/02/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025 - Acresce o parágrafo único ao art. 98-A, a ser incluído na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 pelo Projeto de Lei nº 33/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 11/02/2025 | 238,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025 | 11/02/2025 | Acresce o parágrafo único ao art. 98-A, a ser incluído na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 pelo Projeto de Lei nº 33/2025. |