Projeto de Lei Complementar nº 15/2024
Tipo: Legislativo
Data: 12/11/2024
Processo: 481/2024
Protocolo: 09947/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: LUNA MEYER
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/11/2024 | 142 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 352/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 1.012
Documento vinculado: Lei Complementar nº 1012
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 181ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 181ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Aprovado em segunda votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 180ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: LUNA MEYER
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 180ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 803/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 12/11/2024 - Prazo: 27/11/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 56/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 12/11/2024 - Prazo: 27/11/2024
Objetivo: Para manifestação
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 55/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/11/2024 - Prazo: 27/11/2024
Objetivo: Para manifestação
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 331/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/11/2024 - Prazo: 27/11/2024
Objetivo: Para manifestação
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 444/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 444/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 | 12/11/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 331/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 | 12/11/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 55/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 | 12/11/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR |
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| Parecer das Comissões nº 56/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 | 12/11/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 | 19/11/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 352/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 | 21/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 1012 | 21/11/2024 |
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.
Autoria: LUNA MEYER |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 180ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | Turno único de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 180ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 181ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | Segundo turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Segundo turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado