Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/10/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando os parâmetros para alienação onerosa de imóveis municipais.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 329/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.349-2024 .pdf 23/10/2024 115,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8481 17/06/2015 Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município visando dar condições mais favoráveis aos licitantes interessados nos imóveis colocados à venda, entendendo que o parcelamento dos valores será uma alternativa mais atrativa para a viabilização dessas alienações. Revoga o § 3° do art. 1°-A da Lei n° 8.481, de 2015.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 330/2024 10/10/2024 Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando os parâmetros para alienação onerosa de imóveis municipais.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/10/2024 11564

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