Autógrafo nº 318/2024 ao Projeto de Lei nº 330/2024
Data: 16/10/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 330/2024 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando os parâmetros para alienação onerosa de imóveis municipais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 16/10/2024 | 135,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 330/2024 | 10/10/2024 | Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando os parâmetros para alienação onerosa de imóveis municipais. |