Parecer das Comissões nº 363/2024 ao Projeto de Lei nº 291/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 27/08/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 291/2024 - Denomina os próprios públicos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| nomerua2024 | 27/08/2024 | 207 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 291/2024 | 26/08/2024 | Denomina os próprios públicos que especifica. |