Lei Ordinária nº 11297
Data: 31/07/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção de nascituro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.297-2024 | 16/08/2024 | 67,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 218/2024 | 13/06/2024 |
Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção de nascituro.
Autoria: RAFAEL DE ANGELI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 14/08/2024 | 11519 |