Projeto de Lei nº 287/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/08/2024
Processo: 356/2024
Protocolo: 08228/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária no Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 283/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/08/2024 | 137,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/09/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/08/2024 - Prazo: 06/09/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 276/2024 ao Projeto de Lei nº 287/2024
Resposta: 14/08/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.305
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11305
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 13/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 167ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/08/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 19/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 87/2024 ao Projeto de Lei nº 287/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 19/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 266/2024 ao Projeto de Lei nº 287/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/08/2024 - Prazo: 19/08/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 352/2024 ao Projeto de Lei nº 287/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 352/2024 ao Projeto de Lei nº 287/2024 | 12/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 287/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária no Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 266/2024 ao Projeto de Lei nº 287/2024 | 12/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 287/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária no Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 87/2024 ao Projeto de Lei nº 287/2024 | 12/08/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 287/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária no Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 276/2024 ao Projeto de Lei nº 287/2024 | 14/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 287/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária no Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11305 | 14/08/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária no Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 167ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/08/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado