Lei Ordinária nº 11286
Data: 25/07/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Indústria Dino de Saneantes Ltda., e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0256/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 11.286-2024 | 05/08/2024 | 226,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 260/2024 | 12/07/2024 |
Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Indústria Dino de Saneantes Ltda., e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 02/08/2024 | 11511 |