Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/06/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Federal nº 202431350008, para custeio na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 221/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.254-2024 .pdf 02/08/2024 111,3 KB

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 13595 19/06/2024 Crédito adicional especial

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 227/2024 14/06/2024 Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Federal nº 202431350008, para custeio na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 16/07/2024 11498

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