Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 14/06/2024

Processo: 284/2024

Protocolo: 06514/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Federal nº 202431350008, para custeio na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 221/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 14/06/2024 137,7 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/08/2024

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 19/06/2024 - Prazo: 16/07/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 216/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024

Resposta: 19/06/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.254

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11254

6

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 18/06/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 18/06/2024

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/06/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 161ª Sessão Ordinária

Resposta: 18/06/2024

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/06/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 67/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/06/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 203/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/06/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 272/2024 ao Projeto de Lei nº 227/2024

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/06/2024

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 161ª Sessão Ordinária de 2024 18/06/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

161ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

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