Parecer das Comissões nº 326/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/08/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em grandes eventos de caráter artístico ou musical, assegura a entrada de água e alimento em eventos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_parecer_comissoes__cradesju | 02/08/2024 | 234,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2024 | 17/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em grandes eventos de caráter artístico ou musical, assegura a entrada de água e alimento em eventos e dá outras providências. |