Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/06/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 11.016, de 6 de dezembro de 2023, modificando o imóvel a ser adquirido para instalação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 212/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.235-2024 .pdf 02/07/2024 320,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 11016 06/12/2023 Autoriza o Poder Executivo a receber transferência de recurso advindo de multas aplicadas pelo Poder Judiciário da União (Justiça do Trabalho), em decorrência de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho condicionada à aquisição de imóvel para instalação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) por 30 (trinta) anos

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 216/2024 11/06/2024 Altera a Lei nº 11.016, de 6 de dezembro de 2023, modificando o imóvel a ser adquirido para instalação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 18/06/2024 11480

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