Parecer das Comissões nº 283/2024 ao Projeto de Lei nº 218/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 21/06/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 218/2024 - Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção de nascituro.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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cradesju_PAR | 21/06/2024 | 219,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 218/2024 | 13/06/2024 | Obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Araraquara a afixar em local visível cartaz que informe sobre adoção de nascituro. |