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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos

Data: 14/06/2024

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 219/2024 - Dispõe sobre a subrogação, à Romachi Comércio de Frutas Ltda., de doação de imóveis municipais com encargos em favor de Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.


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leg Obras .pdf 17/06/2024 214,9 KB

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Projeto de Lei nº 219/2024 14/06/2024 Dispõe sobre a sub-rogação, à Romachi Comércio de Frutas Ltda., de doação de imóveis municipais com encargos em favor de Cofrutagem Araraquara Comércio de Frutas Ltda., nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018.

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