Lei Ordinária nº 11197
Data: 10/05/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de matrícula 29.865 por permuta, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 150/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 11.197-2024 | 04/06/2024 | 74 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 157/2024 | 26/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de matrícula 29.865 por permuta, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 04/06/2024 | 11470 |