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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013, de forma a prever expressamente a indicação de membros suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0128/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.170-2024 .pdf 24/05/2024 87,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8105 17/12/2013 Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara, revoga a Lei Municipal nº 6.401 de 19 de abril de 2006, Revoga as alíneas "m", "n", "o" e "p" do inciso II do "caput" do art. 5° da Lei n° 8.105, de 2013

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Projeto de Lei nº 135/2024 22/04/2024 Altera a Lei nº 8.105, de 17 de dezembro de 2013, de forma a prever expressamente a indicação de membros suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/05/2024 11459

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