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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento

Data: 03/05/2024

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2024 - Institui o Programa “Transformação em Cores”, visando ao incentivo à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Trib Fin e Orc .pdf 03/05/2024 214,6 KB

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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2024 03/05/2024 Institui o Programa “Transformação em Cores”, visando ao incentivo à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

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