Parecer das Comissões nº 197/2024 ao Projeto de Lei nº 157/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/04/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 157/2024 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de matrícula 29.865 por permuta, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 29/04/2024 | 215,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 157/2024 | 26/04/2024 | Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de matrícula 29.865 por permuta, e dá outras providências. |