Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Inclusão

Data: 16/04/2024

Protocolo: 04387/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 na Ordem do Dia da 152ª Sessão Ordinária.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 16/04/2024 125,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 11/03/2024 Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.
Autoria: FABI VIRGÍLIO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 152ª Sessão Ordinária de 2024 16/04/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

152ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

152ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

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