Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 11/03/2024

Processo: 105/2024

Protocolo: 02773/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 11/03/2024 144,8 KB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/05/2024

Objetivo: Para arquivamento

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 24/04/2024 - Prazo: 17/05/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 125/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024

Resposta: 25/04/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 1.002

Documento vinculado: Lei Complementar nº 1002

8

Remetente: FABI VIRGÍLIO

Destinatário: Plenário

Envio: 23/04/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 23/04/2024

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/04/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 153ª Sessão Ordinária

Resposta: 23/04/2024

Resultado: Aprovado em segunda votação

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 152ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/04/2024

Resultado: Aprovado em primeira votação

5

Remetente: FABI VIRGÍLIO

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 152ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 278/2024

Resposta: 16/04/2024

Resultado: Aprovada a inclusão

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 15/04/2024 - Prazo: 01/05/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 15/04/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 16/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 15/04/2024 - Prazo: 01/05/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 15/04/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 121/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 15/04/2024 - Prazo: 01/05/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 15/04/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 167/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/03/2024

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 147ª Sessão Ordinária

Resposta: 12/03/2024

Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 167/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 15/04/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 121/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 16/04/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Requerimento nº 278/2024 16/04/2024 Inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 na Ordem do Dia da 152ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABI VIRGÍLIO
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Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 1002 25/04/2024 Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.
Autoria: FABI VIRGÍLIO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 147ª Sessão Ordinária de 2024 12/03/2024 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 152ª Sessão Ordinária de 2024 16/04/2024 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 153ª Sessão Ordinária de 2024 23/04/2024 Segundo turno de discussão e votação

Votações

152ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Resultado: Aprovado

152ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Resultado: Aprovado

153ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (3) - MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO

Resultado: Aprovado

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