Lei Ordinária nº 11132
Data: 27/03/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano destinado a contratação de empresa especializada para execução de serviços de análises de processos de regularização para projetos de edificações, sob lei de regularização específica, para unidades residenciais, comerciais e industriais para o município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0090/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.132-2024 | 08/04/2024 | 100,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13505 | 27/03/2024 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 98/2024 | 21/03/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano destinado a contratação de empresa especializada para execução de serviços de análises de processos de regularização para projetos de edificações, sob lei de regularização específica, para unidades residenciais, comerciais e industriais para o município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 04/04/2024 | 11429 |