Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 01/04/2024

Protocolo: 03717/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI

Assunto: Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – IPTU Progressivo no Tempo - instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 02/04/2024 200,2 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 31/10/2023 Fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.

Voltar