Autógrafo nº 102/2024 ao Projeto de Lei nº 112/2024
Data: 03/04/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 112/2024 - Altera a Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021 (Plano Plurianual – PPA), e a Lei nº 10.843, de 29 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), e dá outras providências.
Observações: Anexos não sofreram alterações durante o processo legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/04/2024 | 132,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 112/2024 | 28/03/2024 | Altera a Lei nº 10.340, de 27 de outubro de 2021 (Plano Plurianual – PPA), e a Lei nº 10.843, de 29 de junho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), e dá outras providências. |