Parecer das Comissões nº 59/2024 ao Projeto de Lei nº 46/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/02/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 46/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 93.930,00 (noventa e três mil, novecentos e trinta reais), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentar Federal, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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cradesju_PAR | 02/02/2024 | 214,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 46/2024 | 01/02/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 93.930,00 (noventa e três mil, novecentos e trinta reais), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentar Federal, e dá outras providências. |