Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 18/01/2024

Processo: 33/2024

Protocolo: 00649/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 12.590.808,43 (doze milhões, quinhentos e noventa mil, oitocentos e oito reais e quarenta e três centavos), destinado à inclusão orçamentária de Termos de Compromissos Federais, por meio do Ministério da Educação, oriundos de repasses financeiros do FNDE/PAR - Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas das unidades municipais de ensino CER Rubens Cruz I, CER Rubens Cruz II, EMEF CAIC Rubens Cruz, EMEF Altamira Amorim Mantese, CER Zilda Martins Pieri, CER Eunice Bonilha Toledo Piza, CER Maria Barcarola Filié, CER Antônio Tavares Pereira Lima, CER Concheta Smirne Mendonça, CER Padre Mário Cavaretti Filho, CER Eduardo Borges Coelho, CER CAIC Ricardo C. C. Monteiro e EMEF CAIC Ricardo C. C. Monteiro, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0024/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 18/01/2024 158 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 07/02/2024

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 25/01/2024 - Prazo: 19/02/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 29/2024 ao Projeto de Lei nº 27/2024

Resposta: 25/01/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.073

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11073

6

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 23/01/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 23/01/2024

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/01/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 140ª Sessão Ordinária

Resposta: 23/01/2024

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 19/01/2024 - Prazo: 29/01/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/01/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 15/2024 ao Projeto de Lei nº 27/2024

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 19/01/2024 - Prazo: 29/01/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/01/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 37/2024 ao Projeto de Lei nº 27/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 19/01/2024 - Prazo: 29/01/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 19/01/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 44/2024 ao Projeto de Lei nº 27/2024

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/01/2024

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 140ª Sessão Ordinária de 2024 23/01/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

140ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

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