Parecer das Comissões nº 412/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 31/10/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 - Revoga a Lei Complementar nº 894, de 6 de setembro de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 31/10/2023 | 214,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 | 26/10/2023 | Revoga a Lei Complementar nº 894, de 6 de setembro de 2018. |